1. Identificação do prestador
A presente página é apresentada sob a marca MentePrática, para informação sobre o percurso Mostra Que Sabes e recolha de pedidos de contacto.
- Nome/denominação legal: a completar pelo prestador
- NIF/NIPC: a completar pelo prestador
- Morada profissional/sede: a completar pelo prestador
- Telefone: a completar pelo prestador
- Email: mentepratica.pt@gmail.com
2. Finalidade deste site
O site apresenta informação geral sobre um percurso individual de preparação emocional para estudantes adultos, centrado num exame prioritário. O serviço é independente da Universidade de Coimbra e não representa nem substitui os seus serviços.
A informação publicada não substitui aconselhamento médico ou psicológico quando este seja necessário. Não são garantidas notas, aprovação, ausência de ansiedade ou resultados individuais.
3. Pedir uma conversa não é contratar
O formulário é um pedido de esclarecimento e pré-qualificação, sem obrigação de compra ou inscrição. O envio não reserva automaticamente sessões ou datas e não obriga o estudante a participar.
A existência de uma conversa, o formato, o calendário e a adequação dependem de confirmação pelo prestador e da vontade do estudante adulto. Não deve inserir informação clínica sensível no formulário.
4. Informação antes de qualquer inscrição
Antes de contratar um percurso pago, o consumidor deve receber, de forma clara e em suporte adequado, a identidade e qualificações pertinentes do profissional, âmbito e duração do serviço, preço total com impostos aplicáveis, modalidades de pagamento, condições de execução, cancelamento, reembolso e demais informações legalmente exigidas.
Quando se trate de um contrato à distância abrangido pela legislação de consumo, serão prestadas informações sobre o direito de livre resolução e as condições ou exceções legalmente aplicáveis. O pedido de conversa não implica renúncia a direitos legais.
Estas condições de utilização do site não substituem a informação pré-contratual e as condições específicas do percurso pago, que devem ser disponibilizadas antes de qualquer compromisso.
5. Autonomia e confidencialidade
O estudante adulto decide livremente sobre a sua participação e o conteúdo de eventuais sessões não é comunicado aos pais apenas por estes serem os financiadores. A informação administrativa partilhada respeitará a autorização e os limites legais aplicáveis.
6. Utilização dos conteúdos
Os textos, elementos gráficos e identidade da MentePrática destinam-se a informação sobre este serviço. Não devem ser reproduzidos comercialmente sem a autorização de quem detenha os respetivos direitos, sem prejuízo das utilizações permitidas por lei.
O utilizador compromete-se a utilizar o formulário para pedidos genuínos e a não enviar dados de terceiros sem fundamento válido.
7. Reclamações e resolução de litígios
Para esclarecimentos ou reclamações sobre o serviço, contacte mentepratica.pt@gmail.com.
Quando aplicável ao prestador, o acesso ao Livro de Reclamações eletrónico será disponibilizado nesta página; a sua configuração deve ser concluída antes de promover o serviço.
As entidades de resolução alternativa de litígios competentes devem ser identificadas pelo prestador. Pode consultar a informação disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
8. Dados pessoais
A recolha de dados no pedido de contacto está descrita na Política de Privacidade. As comunicações de marketing não estão incluídas na autorização dada para responder a um pedido.
10. Lei aplicável
Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e dos demais direitos legalmente reconhecidos, a utilização deste site rege-se pela lei portuguesa.